AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
CONTRATAÇÃO DIRETA SEM LICITAÇÃO
A CÂMARA MUNICIPAL DE MARAIAL/PE, em conformidade com o disposto no art. 75, II, § 3º da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e no Decreto 10.922/21, torna público que a administração pretende realizar dispensa de licitação, através de contratação direta sem licitação, a ser formalizada nos autos do Processo Administrativo nº 006/2023, Dispensa de Licitação nº 002/2023, conforme parâmetros e condições adiante detalhados:
1 – OBJETO DA CONTRATAÇÃO DIRETA
1.1. Dispensa sem licitação com o objetivo de Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de locação de 01 (um) veículo tipo passeio, flex (álcool e gasolina), com capacidade para 05 (cinco) pessoas, potência mínima do motor de 1.0 CC, ar-condicionado, direção hidráulica, quilometragem livre, sem motorista, sem combustível, com seguro veicular, manutenção preventiva e corretiva, por conta da Contratada. Veículo com ano de fabricação no mínimo 2020, para ficar exclusivamente a disposição do Gabinete da Presidente, durante a vigência do contrato, observadas as especificações do Termo de Referência.
1.2. A contratação direta realizar-se-á conforme condições e exigências estabelecidas neste Aviso de Contratação Direta e seus anexos, os quais seguem anexados a este arquivo, podendo ainda serem acessados através do link https://www.maraial.pe.leg.br/ ou solicitados através do e-mail: camarammaraial@gmail.com.
1.3. Com base no detalhamento dos serviços que se pretende contratar, suas condições e exigências detalhadas no Documento de Formalização de Demanda (DFD) anexo, bem como na estimativa de preços abaixo detalhada, as cotações dos particulares interessados deverão ser apresentadas no e-mail: camarammaraial@gmail.com ou presencialmente na Sede da Câmara Municipal de Maraial/PE, entre os dias 27/04/2023 e 03/05/2023 até às 13h00min do dia 03/05/2023.
Anexo: AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO – PROCESSO 006-2023 – DISPENSA 002-2023 – CMM
