A CÂMARA DE VEREADORES DE MARAIAL/PE reconhece a importância de proteger as informações pessoais e buscamos sempre o processamento destas informações de forma transparente, responsável e em conformidade com as leis dos países onde atuamos.
Esta política de privacidade possui como objetivo descrever as práticas gerais de privacidade aplicadas pela CÂMARA DE VEREADORES DE MARAIAL/PE sobre as informações pessoais que podem ser coletadas, tratadas e/ou utilizadas sobre nossos clientes e visitantes, tratados como usuários.
Além da coleta de informações pessoais, também utilizamos cookies e web beacons, conforme explicado detalhadamente em nossa Política de Cookies: https://www.maraial.pe.leg.br/politica-de-cookies
A CÂMARA DE VEREADORES DE MARAIAL/PE pode recolher informações pessoais sobre nossos usuários para as seguintes finalidades:
| Dados | Finalidade | |
| Dados do navegador e computacionais | Endereço IP; Data e hora de acesso; Tempo de sessão; Definições e dados do navegador, sistema operacional e conexão utilizados; Localização geográfica aproximada. |
Prover o acesso e funcionamento de nossos sites, plataformas e serviços, coleta de estatística para análise e melhoria para melhor experiência de utilização e atender aos requisitos legais de segurança e fiscais necessários. |
| Contratação de serviços | Nome; Email; CPF ou CNPJ; Data de Nascimento; Endereço completo incluindo CEP e complemento; Telefone. |
Identificação fiscal e legal do usuário. |
| Atendimento | Obrigatórios: Nome e email; Opcional: Telefone. |
Utilizados para identificação do usuário, registro de histórico e questões legais. Além disso, os dados podem ser utilizados para facilidade em acesso em visitas posteriores e estatísticas. |
| Download de materiais livres | Nome; Email; Telefone. |
O fornecimento de materiais para download é realizado por envio de link para o email, a fim de evitar abuso de recursos. Estes dados podem ser utilizados para emails marketing e/ou newsletters mediante autorização explícita do usuário. |
| Informações de mídias sociais de terceiros (Facebook) | Nome; Foto do perfil. |
Prover funcionalidade de login para uma melhor experiência em recursos da plataforma. |
Ao utilizar nossos serviços, dados do navegador e computacionais são coletados em conjunto os demais dados para fins de registro de acesso e ações executadas em nosso sistema, tendo em vista a necessidade técnica e legal do armazenamento para fins de registro (log).
É importante frisar que a categorização da coleta de dados é feita para um melhor entendimento sobre como os dados são coletados, armazenados e utilizados. Ao acessar nosso site e/ou serviços o usuário pode não perceber a transição da forma exemplificada acima.
Ao utilizarmos as informações pessoais do usuário para fins de marketing, contato transacional, motivos de melhoria, motivos de segurança ou requisitos adicionais, a utilização é sempre feita com base nos interesses legítimos da CÂMARA DE VEREADORES DE MARAIAL/PE ou de parceiros autorizados pelo usuário.
Partilha de Informações Pessoais
a CÂMARA DE VEREADORES DE MARAIAL/PE não compartilha dados pessoais com partes alheias a CÂMARA DE VEREADORES DE MARAIAL/PE, salvo as partes e parceiros especificados neste documento ou quando solicitado e autorizado por vias legais.
Sobre a segurança e exatidão das Informações
O objetivo da CÂMARA DE VEREADORES DE MARAIAL/PE ao coletar e armazenar informações pessoais é para proporcionar a melhor experiência de navegação e utilização de nossos sites e serviços, além de atender a todas os requisitos legais e fiscais.
Além disso, sempre visamos a segurança destas informações utilizando dos melhores recursos atuais para armazenamento das informações. Também é necessário que determinadas informações, como logins e senhas, sejam protegidos pelo usuário.
a CÂMARA DE VEREADORES DE MARAIAL/PE coleta informações que podem ser invalidadas por motivos alheios a própria. Sempre buscamos manter estas informações atualizadas e verídicas, porém, é importante frisar que o usuário deve sempre agir de boa fé e colaborar para manter a veracidade destas informações.
Caso alguma informação seja obtida por terceiros de forma ilegal, a CÂMARA DE VEREADORES DE MARAIAL/PE informará o usuário afetado sobre o ocorrido em até 72 horas e o procedimento cabível em cada situação.
Período de Retenção
A CÂMARA DE VEREADORES DE MARAIAL/PE não retém informações pessoais por mais tempo que o necessário para o cumprimento da finalidade com as quais foram coletadas, incluindo a conformidade com obrigações legais e fiscais.
Base legal para coleta de dados
Realizamos a coleta de dados com o consentimento do usuário e também para questões de acessos.
Como entrar em contato com a CÂMARA DE VEREADORES DE MARAIAL/PE
Para questões referentes a como seus dados são utilizados, conforme descrito nesta política de privacidade, utilize os meios disponibilizados em nosso site. Sua mensagem será encaminhada ao setor responsável para análise e esclarecimento de eventuais dúvidas.
Para efeitos do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados da UE (GDPR), a responsável pelo tratamento de seus dados é:
CÂMARA DE VEREADORES DE MARAIAL/PE
Av. Salvador Teixeira, s/n – Centro
CNPJ: 08.653.511/0001-14
Horários de Atendimento: das 7:00h às 13:00h de Segunda à Sexta-feira
FONE: (0xx81) 3683-1002 – CEP 55405-000
Em hipótese alguma a CÂMARA DE VEREADORES DE MARAIAL/PE é responsável pelo tratamento de situações como:
- Informações processadas por terceiros não relacionados a CÂMARA DE VEREADORES DE MARAIAL/PE;
- Informações divulgadas pelo próprio usuário ou obtidas a partir do usuário de maneira ilegal por terceiros. Neste caso, destacamos alguns exemplos como exploração de brechas em sistemas digitais sob responsabilidade do usuário, engenharia social e outros do gênero.
- Informações que não foram coletadas e armazenadas pela CÂMARA DE VEREADORES DE MARAIAL/PE e/ou foram divulgadas pelo usuário fora do âmbito nos quais as coletamos.
Os Direitos do Usuário
O usuário pode solicitar o acesso, atualização ou correção das suas informações pessoais. O usuário tem também o direito de se opor à recepção de marketing direto. O usuário pode solicitar o descadastramento do próprio email, onde há um link para isto, no rodapé de cada e-mail enviado.
O usuário poderá ter direitos adicionais de acordo com a legislação local aplicável ao processamento. Por exemplo, se o processamento das suas informações pessoais estiver sujeito ao Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados da UE (“GDPR”), e as suas informações pessoais forem processadas com base em interesses legítimos, o usuário tem o direito de se opor ao processamento com base na sua situação específica. No âmbito do GDPR o usuário poderá ter também o direito de solicitar que as suas informações pessoais sejam eliminadas ou restritas e solicitar a portabilidade das suas informações pessoais.
Direito de Apresentar Queixa
Caso o usuário considere que o processamento de suas informações não estão de acordo com a legislação aplicável, poderá apresentar queixas junto a CÂMARA DE VEREADORES DE MARAIAL/PE ou as autoridades de proteção de dados competentes.
Atualização na Política de Privacidade
Esta política reflete a forma como tratamos os dados pessoais coletados. Havendo alguma alteração na forma como os dados são tratados ou em sua finalidade, a política de privacidade será atualizada.
A data referente a última atualização pode ser localizada no início deste documento. Recomendamos fortemente que esta política seja acessada com frequência para a verificação de atualizações. Em caso de dúvidas, entre em contato.
